REGULAMENTO

REGULAMENTO

“REFLEXÃO: ARTE HOJE”

 

ITC ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA.
Av. das Nações Unidas, 12.551, 1º andar - Brooklin Novo
CEP 04.578-903 São Paulo/SP
CNPJ nº 07.686.368/0001-02

CONDOMÍNIO WORLD TRADE CENTER DE SAO PAULO -D&D SHOPPING – DECORAÇÃO & DESING CENTER.
Av. das Nações Unidas, 12.551
CEP 04578-903 – São Paulo/SP
CNPJ/MF nº 67.630.558/0001-21

ESPAÇO DE ARTE DO OBJETO SINGULAR LTDA
Rua Estados Unidos, 1093, Jardim América
CEP 01427-001 - São Paulo-SP
CNPJ nº.  07.059.332/0001-90

GOODSTORAGE HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A
Avenida Nove de Julho, n.º 4939, sala 31
CEP: 01407-100 – São Paulo/SP
CNPJ/MF nº 18.897.459/0001-03

AKZO NOBEL LTDA
Rod. Raposo Tavares, Km 18,5 – Jd. Arpoador
CEP 05577-300 – São Paulo/SP
CNPJ/MF n.º 60.561.719/0005-57

PITANGUI MOLDURAS E DECORAÇÕES LTDA.
Avenida das Nações Unidas, nº 12.555, loja 106A
CEP 04578-903 - São Paulo/SP
CNPJ nº 06.346.681/0001-20


1. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

1.1 O concurso “REFLEXÃO: ARTE HOJE”, realizado pela ITC ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.686.368/0001-02, em parceria com o CONDOMÍNIO WORLD TRADE CENTER DE SAO PAULO -D&D SHOPPING – DECORAÇÃO & DESING CENTER, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 67.630.558/0001-21, o ESPAÇO DE ARTE DO OBJETO SINGULAR LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.059.332/0001-90; a GOODSTORAGE HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.897.459/0001-03; a AKZO NOBEL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.561.719/0005-57; e a PITANGUI MOLDURAS E DECORAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.346.681/0001-20, ora conjuntamente denominados “Promotoras”, é voltado exclusivamente para os artistas, pessoas físicas, brasileiros ou estrangeiros residentes no país, maiores de 18 anos, regularmente inscritos no Cadastros de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF).

1.2 O concurso será realizado no período de 1° de outubro de 2016 a 28 de junho de 2017, sendo o período de participação (inscrições) compreendido entre às 0h01min do dia 1° de outubro de 2016 e às 23h59min do dia 14 de maio de 2017.

1.3 O concurso será composto de 02 (duas) fases, a saber: (i) inscrição e consequente pré-seleção de 50 (cinquenta) participantes pela Comissão Julgadora; (ii) seleção final de 03 (três) ganhadores, por meio julgamento da Comissão Julgadora; 01 (um) ganhador por meio de julgamento da votação popular; e 01 (um) pela votação do Júri i/D, composto por arquitetos e decoradores cadastrados no Programa i/D. Considerando o quanto aqui previsto, todas as etapas compreendidas nas 02 (duas) fases do concurso obedecerão o seguinte cronograma:

Etapas

Datas

Inscrições via internet                          

01/10/16 a 14/05/17

Escolha de 50 pré-selecionados

19/05/17

Comunicação dos 50 pré-selecionados  

Até 23/05/17

Recebimento das obras dos pré-selecionados, para exposição no D&D Shopping      

29/05 a 02/06/17

Abertura da exposição para convidados        

07/06/17

Exposição para o público                           

08 a 24/06/17

Período de votação pelo Júri Popular e pelo Júri i/D

08 a 24/06/17

Seleção dos 03 ganhadores pela Comissão Julgadora

21/06/17

Apuração dos votos oferecidos pelo Júri Popular e pelo Júri i/D, para identificação de 02 ganhadores

28/06/17

 

      1.4. Para participar, os interessados deverão adquirir a camiseta promocional, que estará à venda no site (www.reflexaoartehoje.com.br) ou em uma das lojas da Fast Frame participantes (endereços disponíveis no site www.reflexaoartehoje.com.br), elaborar uma obra de arte conforme o tema e requisitos especificados neste regulamento e efetuar a inscrição no site do concurso (item 1.6), durante o prazo de participação especificado no item 1.2 acima.

      1.5. Nos termos supra previstos, os interessados deverão elaborar uma obra inédita, de autoria própria, em uma das categorias: desenho, pintura, escultura, gravura, fotografia ou multimeios, observando o motivo “reflexão: arte hoje”.

        1.5.1. As obras, conforme a categoria escolhida, deverão obrigatoriamente observar as seguintes dimensões máximas: (i)
        trabalhos bidimensionais (pinturas, desenhos, gravuras e fotografias): 1 (um) metro de altura e 1 (um) metro de largura, incluindo a moldura; (ii) trabalhos tridimensionais (esculturas): 50 (cinquenta) centímetros de altura, 50 (cinquenta) centímetros de largura e 50 (cinquenta) centímetros de profundidade, incluindo a base; e (iii) multimeios (instalações a serem montadas pelo artista): 70 (setenta) centímetros cúbico. Não há dimensão mínima a ser observada.

          1.5.1.1. As obras que excederem as especificações de tamanho supra indicadas serão automaticamente desclassificadas.

        1.5.2. O participante deverá escolher uma das categorias previstas neste regulamento, sendo permitida uma participação por pessoa por categoria (item 1.5), cada uma condicionada à compra de uma camiseta da promoção, totalizando, no máximo, 06 (seis) participações por pessoa. Este controle será efetuado pelo CPF do participante inscrito.

        1.5.3. A obra a ser inscrita neste concurso deverá ser inédita e de autoria do participante inscrito, sendo certo que serão automaticamente desclassificados os trabalhos que tenham participado ou venham a participar de outra mostra até o término deste concurso.

        1.5.4. Não serão aceitas obras realizadas com materiais perecíveis e/ou adulterados que prejudiquem a apresentação de outros e/ou comprometam a integridade física do local e/ou do público em geral.

          1.5.4.1. Será tida como adulterada a obra que, apresentada para exposição, não estiver conforme a foto enviada para inscrição no concurso, incluindo, mas não se limitando à realização de modificações de qualquer natureza, acréscimos, exclusões, alteração de pintura etc.

          1.5.5. Os trabalhos inscritos neste concurso não poderão (i) conter qualquer imagem que caracterize a divulgação do nome, marcas e/ou produtos de qualquer outra empresa que não as Promotoras; (ii) constituir plágio ou uso não autorizado de direito intelectual, sob pena de desclassificação imediata; (iii) conter conteúdo que possa ser considerado, a critério da Comissão Julgadora deste concurso, preconceituoso, desrespeitoso, discriminatório ou que atente contra a  lei, a moral, os bons costumes, a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a integridade, a ordem pública e/ou qualquer outro direito protegido pela norma jurídica vigente, sob pena de desclassificação.


1.6. Os participantes deverão acessar o site www.reflexaoartehoje.com.br, durante o período de participação deste concurso (item 1.2), para efetuar seu cadastro, informando os seguintes dados pessoais: nome, RG, CPF, endereço completo, telefone e e-mail; fazer o upload de uma foto da obra, bem como do currículo artístico da obra inscrita; dar o aceite ao Regulamento.

        1.6.1. Caso se trate de instalação, será permitido o upload de mais de 01 (uma) foto, limitado a 04 (quatro), para permitir completa visualização da obra.

        1.6.2. A foto da obra deverá permitir a sua adequada e completa visualização, estar nítida e deverá ser em arquivo JPEG ou PNG, com, no máximo, 4 (quatro) Mb e resolução de 300 (trezentos) dpis (cada foto).

        1.6.3. O currículo da obra deverá conter um texto conceitual, explicativo, com especificações objetivas sobre a obra inscrita, bem como com as informações profissionais do artista inscrito.

1.7. Somente serão aceitos os cadastros efetuados no site do concurso até às 23h59min do dia 14 de maio de 2017.

1.8. O acesso a Internet é necessário para realização da participação nesta Promoção e sua qualidade pode variar de acordo com a modalidade e tipo de conexão, do aparelho utilizado para acessar a Internet e da disponibilidade momentânea da rede. As Promotoras não se responsabilizam por eventual impossibilidade de acesso para participação via Internet, incluindo, não se limitando a um dos motivos acima descritos.

1.9. Quaisquer dúvidas ou entraves no cadastramento, os participantes poderão entrar em contato com a Promotora, por meio do telefone (11) 3043-9650, e-mail contato@reflexaoartehoje.com.br, dentro do período de participação.

1.10. Ao participar da Promoção, os participantes estão automaticamente: (i) declarando estarem cientes de que, se pré-selecionados, deverão apresentar termo de autorização às Promotoras, para os fins deste concurso, bem como para fins publicitários, institucionais ou artísticos, pelo período de 1 (um) ano, a contar do término da Promoção, no território nacional ou exterior, em quaisquer tipos de suportes; (ii) declarando que a obra inscrita neste concurso é de sua autoria exclusiva; (iii) assumindo plena e exclusiva responsabilidade sobre os meios utilizados para a criação da obra, por sua titularidade e originalidade, bem como por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a Promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações, obrigando-se a defender as Promotoras de quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais, mediante aprovação prévia, quanto às estratégias de defesa e quanto à conveniência e oportunidade de celebração de acordos; (iv) declarando sua ciência de que a exposição da obra em local público, no caso dos pré-selecionados, está sujeita à interações do público, bem como assumindo integralmente os riscos inerentes a esta exposição, que podem abranger eventuais danos à obra; e (v) declarando que leram, compreenderam e aceitam os termos e condições deste Regulamento.

 

2. DA PRÉ-SELEÇÃO DAS OBRAS

2.1. À medida que forem sendo recebidas, uma Comissão Julgadora, formada por representantes das Promotoras, avaliará, por meio das fotos cadastradas, a regularidade das obras inscritas no concurso e a conformidade com os termos deste regulamento, procedendo à desclassificação, quando cabível.

2.2. Os aspectos técnicos das fotos não serão levados em consideração pela Comissão Julgadora na escolha do vencedor, sendo certo que influenciará nesta decisão, tão somente a obediência ao tema do concurso e a criatividade e originalidade do participante para a produção da obra.

2.2.1. Todavia, não serão avaliadas as obras cujas fotos, por sua qualidade, não permitirem uma correta e perfeita visualização da obra, dificultando as análises a serem realizadas pela Comissão Julgadora desta promoção.

2.3.No dia 19/05/2017, às 14h, no D&D Shopping, Av. das Nações Unidas, 12.551, São Paulo, SP, será realizada a apuração das inscrições consideradas regulares, nos termos acima previstos, para pré-seleção de 50 (cinquenta) participantes que serão classificados para a etapa final deste concurso.

2.4. A seleção dos 50 (cinquenta) participantes será realizada por uma Comissão Julgadora, composta por 1 curador do concurso, 1 professor emérito de arte e 1 representante da Associação dos Críticos de Arte, com base nos critérios de adequação ao tema do concurso, criatividade e originalidade.

2.5. Cada pré-selecionado fará jus a 01 (um) troféu personalizado de participação, no valor unitário de R$ 30,00 (trinta reais).

2.6. Os pré-selecionados serão comunicados acerca da seleção até o dia 23/05/17, por meio de e-mail, sendo certo que seus nomes serão divulgados no site do concurso, no prazo de 10 (dez) dias, contados da apuração.

2.7. Os participantes pré-selecionados deverão enviar a obra inscrita no concurso para o D&D Shopping, no endereço Av. das Nações Unidas, 12.551, São Paulo, SP, sendo certo que estas serão recebidas a partir do dia 29/05/2017, impreterivelmente até o dia 02/06/2017 (prazo final de recebimento da obra), para exposição nos corredores do Shopping D&D.

        2.7.1. O participante poderá enviar a obra por via postal ou entregá-la pessoalmente ou por portador no endereço indicado. Caso opte pela entrega pessoal ou por portador, deverá observar o horário comercial.

        2.7.2. O participante deverá inserir uma etiqueta de identificação na obra, com as seguintes informações: nome do autor, nome da obra, técnica, material utilizado e medidas. A etiqueta deverá ser posicionada de forma a não comprometer a compreensão e contemplação da obra.

        2.7.3. A obra deverá ser acondicionada em material resistente, como caixa de madeira, tubo de PVC ou similares, que sejam aptos à adequada proteção da obra, sendo certo que qualquer avaria decorrente do processo de envio será de responsabilidade exclusiva do participante autor da obra.

        2.7.4. As obras pré-selecionadas ficarão expostas no período de 08/06/2017 a 24/06/2017 no Shopping D&D, localizado na Av. Nações Unidas, 12555 - Brooklin, São Paulo - SP, CEP 04578-000.

2.8. O participante será desclassificado, automaticamente, em caso de fraude comprovada ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições estabelecidas neste regulamento, sendo terminantemente proibida a utilização de quaisquer métodos considerados pelas Promotoras como práticas irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos desta promoção. As Promotoras poderão, a seu critério, suspender ou desclassificar o participante no caso de suspeita ou indícios de que ele tenha se valido de tais artifícios.

 

3. COMISSÃO JULGADORA E SELEÇÃO DOS VENCEDORES

3.1. No dia 21 de junho de 2017, às 14h, a Comissão Julgadora, formada por 01 (um) curador do concurso, 01 (um) professor emérito de arte e 01 (um) representante da Associação dos Críticos de Arte, reunir-se-á na Administração do Shopping D&D, na Av. Nações Unidas, 12555 - Brooklin, São Paulo - SP, CEP 04578-000, para avaliar as obras participantes, pré-selecionadas nos termos supra previstos, com base nos critérios de criatividade e originalidade, selecionará 03 (três) ganhadores.

3.2. Além da seleção que será realizada pela Comissão Julgadora, todas as 50 (cinquenta) obras expostas serão submetidas à votação: (i) do Júri Popular, composto pelo público presente na exposição; (ii) do Juri i/D, composto pelos profissionais de arquitetura e decoração cadastrados no programa i/D do D&D Shopping.

        3.2.1. Para votar, os interessados deverão acessar o site do concurso  www.reflexaoartehoje.com.br, informar seu CPF (no caso de Júri Popular) ou número de registro no programa i/D (no caso de Júri i/D) e registrar seu voto. Os interessados também poderão acessar o site pelo ipad, que estará disponível no balcão concierge para votação.

        3.2.2. Cada votante poderá oferecer um único voto, sendo este controle efetuado por meio do número do CPF (Júri Popular) ou número de registro no programa i/D (Júri i/D).

        3.2.3. Os interessados poderão oferecer seu voto no período de 15 a 26 de março de 2017.

3.3. No dia 28 de junho de 2017, às 14h, formada por representantes das Promotoras, reunir-se-á na Administração do Shopping D&D, na Av. Nações Unidas, 12555 - Brooklin, São Paulo - SP, CEP 04578-000, para conferir a quantidade de votos recebidos por cada participante e divulgar o nome dos ganhadores de ambas as votações.

3.4. Em caso de empate entre o número de votos recebidos por dois ou mais participantes, serão adotados como critérios de desempate, na seguinte ordem: (i) data da inscrição no concurso, tendo preferência aquele que efetuou a inscrição em data anterior; (ii) senioridade, tendo preferência o participante mais velho.

3.5. Ao todo, serão identificados neste concurso: 03 (três) ganhadores pela Comissão Julgadora; 01 (um) ganhador pelo Júri Popular; e 01 (um) ganhador pelo Júri i/D, que serão contemplados com os prêmios a seguir identificados:

Comissão Julgadora:

1º colocado: 01 (um) cartão de crédito, emitido por instituição financeira ou administradora de cartão idônea, com autorização de funcionamento no Brasil, sem função saque, para ser usado em qualquer estabelecimento comercial credenciado à bandeira do emissor, com crédito de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais);


2º colocado: 01 (um) cartão de crédito, emitido por instituição financeira ou administradora de cartão idônea, com autorização de funcionamento no Brasil, sem função saque, para ser usado em qualquer estabelecimento comercial credenciado à bandeira do emissor, com crédito de R$ 10.000,00 (dez mil reais);


3º colocado: 01 (um) cartão de crédito, emitido por instituição financeira ou administradora de cartão idônea, com autorização de funcionamento no Brasil, sem função saque, para ser usado em qualquer estabelecimento comercial credenciado à bandeira do emissor, com crédito de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

Júri Popular:

1 (um) pacote de viagem para Inhotim, em Minas Gerais, de 02 (duas) noites e 03 (três) dias, com direito a acompanhante, incluindo passagens aéreas de ida e volta SP/BH/ SP; traslados aeroporto/hotel/Parque Inhotim/hotel/ aeroporto; ingressos para o Parque de Inhotim, hospedagem em hotel fazenda, com café da manhã e jantar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o pacote.

Júri i/D:

01 (um) Ipad 2, da marca Apple, de 16 GB, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e, ainda, o direito de exibir suas obras no D&D Shopping, com vernissage organizada pela administração do Shopping

3.6. As decisões da Comissão Julgadora são soberanas e irrecorríveis.

3.7. Os nomes dos ganhadores serão divulgados no site do concurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da apuração.

3.8. Os contemplados serão comunicados acerca da sua premiação por meio de e-mail e/ou telefonema, em até 10 (dez) dias úteis contados da divulgação do resultado desta Promoção.

3.9. Todos os autores das obras expostas (participantes pré-selecionados) deverão retirar suas obras diretamente no Shopping D&D, pessoalmente ou por meio portador devidamente identificado e autorizado, entre os dias 25/06/2017 e 02/07/2017, sendo certo que após este período as obras não retiradas serão tidas como abandonadas e doadas a instituição beneficente, à critério das Promotoras.

 

4. LOCAL DE EXIBIÇÃO E COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DOS PRÊMIOS

4.1. A comprovação de propriedade do prêmio será feita em até 08 (oito) dias antes da apuração, conforme determina o artigo 15, do Decreto 70.951/72, por meio de notas fiscais e/ou contrato, na sede da empresa Promotora.

4.2. Em razão de sua natureza, os prêmios não serão exibidos.

4.3. Conforme determina o art. 70, inciso 1º, letra b, item 2 da Lei nº 11.196/05, a Promotora recolherá 20% de IRRF sobre o valor dos prêmios, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, com o código 0916.

 

5. LOCAL E PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DOS PRÊMIOS

5.1. Todos os prêmios serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, na residência dos ganhadores, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da respectiva apuração.

5.2. O pacote de viagem será entregue ao ganhador por meio de Carta Compromisso, contendo todas as informações sobre a viagem, que lhe será enviada imediatamente após a apuração ao de acordo com o endereço fornecido pelo ganhador, sem nenhum ônus, devendo o contemplado, no momento da entrega, assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio.

5.3. No momento da entrega dos prêmios, ou, no caso do ganhador da viagem, da Carta Compromisso, os ganhadores deverão assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e entregar uma cópia do seu RG, CPF.

5.4. A viagem deverá ser realizada no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias,  contados da data da entrega da carta compromisso, exceto períodos de alta temporada, feriados ou datas comemorativas na cidade, sendo certo ainda que a marcação estará sujeita à disponibilidade dos fornecedores contratados.

5.5. As despesas relativas à viagem, que não estão incluídas no prêmio descrito neste Regulamento, tais como: eventual escolha de assentos nos voos, taxas de excesso de bagagem, lavanderia, frigobar, cofre, telefonemas, passeios, locação de carros, upgrade de quarto do hotel, despesas extras, dentre outras, serão de responsabilidade do ganhador e/ou seu acompanhante.

5.6. Após a marcação da viagem, com emissão dos vouchers, não é possível a sua remarcação, sendo certo que caso o ganhador opte pela remarcação nestas condições, todas as despesas decorrentes correrão por sua conta.

5.7. As Promotoras não se responsabilizarão por quaisquer atos pessoais que o contemplado e/ou seu acompanhante venha a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis locais durante a viagem.

5.8. Caso o acompanhante, indicado pelo ganhador, seja menor de idade, será de responsabilidade exclusiva do contemplado a obtenção da autorização para que este viaje desacompanhado, conforme disposição dos artigos 83 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei nº. 8.069, de 13/07/90).

5.9. Os prêmios não poderão ser trocados por dinheiro ou por qualquer outro produto.

5.10. Na eventualidade do contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu sucessor, nos termos da lei, que deverão comprovar tal condição.

5.11. Não sendo encontrado o ganhador, o prazo concedido por lei para reclamar o prêmio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da apuração. Caso não compareça nesse prazo, perderá direito ao prêmio, sendo seu valor recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias.

6. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

6.1. A divulgação desta promoção dar-se-á por meio deInternet, no site do concurso, revistas, jornais, e-mail marketing, redes sociais, mídia on line e demais mídias, em geral.

6.2. O Regulamento completo desta promoção será disponibilizado no site do concurso, no endereço www.reflexaoartehoje.com.br.

6.3. O número do Certificado de Autorização Caixa constará, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação desta promoção, em atendimento ao disposto no art. 28 da Portaria/MF nº 41/08.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. Em momento algum, poderão as Promotoras ser responsabilizadas por inscrições perdidas, atrasadas ou em desacordo com as especificações desta promoção, bem como por qualquer dano ou avaria decorrente da inscrição da obra neste concurso, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

7.2. É de responsabilidade exclusiva dos participantes manter os dados cadastrais atualizados, bem como a sua caixa de mensagens configurada para receber as notificações das Promotoras, uma vez que as comunicações referentes aos trâmites deste concurso se basearão nas informações fornecidas pelos participantes inscritos.

7.3. O participante será desclassificado ao ser constatado o uso de meios mecânicos, robóticos, desleais ou fraudulentos que possam interferir no resultado da promoção ou que atentem contra o objetivo desta promoção.

7.4. As Promotoras não serão responsáveis por problemas dos quais não detenha qualquer controle, tais como: falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar à internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

7.5. Os ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista dos seus prêmios, a utilização, pelas Promotoras, de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha, pelo período de 01 (um) ano, a partir da data da apuração e, assim como os demais participantes, autoriza a utilização dos dados cadastrais junto à empresa Promotora, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a Promotora, sendo que, no entanto,  de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria 41/2008 do MF, as empresas são expressamente vedadas de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nessa promoção.

7.6. Excluem-se da participação na presente promoção, menores de 18 anos, as pessoas jurídicas, os empregados da Promotora, e os empregados e afiliados de todas as Promotoras deste concurso e do escritório M.Godoy Consultoria Jurídica em Comunicação Publicitária, sendo que a verificação dessa condição será feita por meio de consulta à listagem gerada pelo Departamento de Recursos Humanos das Promotoras e à listagem gerada pelo escritório colaborador.

7.7. As dúvidas não previstas neste Regulamento serão decididas por representantes da empresa Promotora e, em caso de controvérsia, deverá ser feito Centralizadora Nacional de Promoções Comerciais. Esclarecimentos eventuais deverão ser dirigidos ao Procon regional.

7.8. A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os termos e condições deste Regulamento.

7.9. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria 41/08). Certificado de Autorização Caixa nº 3-5007/2016.

O valor de R$ 180,00 é referente a compra da camiseta do concurso e é realizada no fim da inscrição.

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Inscrições abertas do dia 01/10/16 a 19/02/17 somente pelo site.
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